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EIXO 1 – 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA (SP)

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DIRETRIZ NACIONAL:
Garantindo a PNSTT nas 3 esferas com financiamento, concurso público e uso dos recursos da RENAST, sob fiscalização, fortalecendo a RAS e implementando as ações em saúde do trabalhador e da trabalhadora com equipe multiprofissional, recursos tecnológicos e condições de trabalho com acessibilidade, criando comitê interministerial e controle social.

PROPOSTAS NACIONAIS:

1 – Criando por lei federal o Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, de base interministerial sob comando do Ministério da Saúde, com concurso público, controle social, e todas as ações em STT e VISAT municipais.
2 – Ampliando os recursos tecnológicos, estruturais e humanos visando a execução e o fortalecimento das ações da atenção primária em saúde do trabalhador principalmente nos territórios, garantindo alimentação dos sistemas de informação.
3 – Garantindo repasse de recursos com linha específica de financiamento para execução de ações integrais previstas na lei orgânica do SUS: vigilância assistência e promoção da saúde do trabalhador(a) com controle social em todos os municípios.

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